O que é ANS? A Agência Nacional de Saúde Suplementar é uma agência reguladora brasileira que tem seus vínculos estabelecidos com o Ministério da Saúde.
A agência é responsável pelos tópicos referentes à normalização, controle, regulação e fiscalização do setor privado da saúde do país e, além disso, a organização também tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento de ações na área da saúde como um todo.
Neste texto, falaremos mais sobre a ANS, suas funções e sua importância em meio ao sistema de saúde brasileiro.
O que é ANS? Como é sua história?
Antes de entender o que é ANS, é preciso entender sua história.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar nasceu em 2000 por meio da Lei 9.656/98, que preza pela regulação do segmento da saúde suplementar, isto é, referente às operadoras de planos de saúde e odontológicos do Brasil.
Um dos momentos que ela pode se mostrar como peça chave são em situações como os reajustes de planos de saúde.
Visto isso, entre os objetivos principais da ANS estão:
- A fiscalização das operações;
- A redução de discrepâncias no setor;
- A definição de regras que tragam benefícios a ambas as partes envolvidas;
- A proteção do segurado pelo plano;
- A minimização de abusos por parte das corporações que oferecem esses serviços.
A ideia de ter um órgão ou agência relacionada à regularização dos planos de saúde nasceu em meio ao aumento da e exploração por parte das empresas privadas no mercado de saúde suplementar, já que os serviços da saúde pública contam com instalações precárias.
Porém, sem o estabelecimento de padrões de qualidade ou de funcionamento, o setor da saúde começou a ser visto mais como uma mercadoria e menos como uma parte a ser evoluída, o que colocou em risco o beneficiário.
Daí surgiu a ANS, para garantir que esses abusos não ocorressem mais, dando voz ao consumidor.
Como a ANS age nos planos de Saúde
Na parte dos planos de saúde, a ANS tem como obrigação garantir que as operadoras estejam em dia com as leis e regras estipuladas pela agência, como por exemplo, ver se existem aumentos abusivos em planos de saúde.
Além disso, o órgão também faz a parte de analisar a relação entre operadora e seus prestadores de serviços, isto é, os hospitais, clínicas, médicos e laboratórios que atendem pelo plano, além de, claro, para com os consumidores.
Se essas empresas não cumprirem as leis vigentes, o órgão entra com seu papel regulatório e pode inclusive suspender inteiramente as atividades da operadora, caso seja comprovado o descumprimento de regras.
Não só isso mostra o que é ANS, mas o espírito e intenção da agência pode ser mostrado na parte de aplicar penalidades mais severas diante de casos mais complexos.
Entre essas aplicações mais sérias estão multas, advertências, cancelamento da autorização de funcionamento e alienação da carteira da operadora, além de poder também suspender pessoas de exercerem cargos, isso vale desde os controladores, até os prestadores de serviços de saúde.
Inclusive, a agência também pode inabilitar permanentemente os gestores e gerentes para exercício de cargos de diretoria em qualquer operadora e entidade de previdência privada à saúde e finanças.
Os principais avanços da feitos pela ANS
Desde sua criação, a ANS instituiu algumas regras e também RNs (Resoluções Normativas), que são atos administrativos que partem da agência e não do chefe do executivo.
Elas têm como objetivo disciplinar as partes que estão subordinadas ao órgão, neste caso, as operadoras de saúde.
Entre os avanços registrados pelas resoluções e por outras criações da ANS durantes seus anos agindo na área da saúde, podemos destacar algumas partes como:
2002
- Criação de regras para a Declaração de Saúde, para que as operadoras pudessem evitar prejuízos por conta de fraudes via prestação de informações de doenças e lesões preexistentes.
2003
- RN 24: que regularizou a parte da aplicação de sanções, deixando as multas 20 vezes maiores em caso de infrações às regras estabelecidas pelo órgão.
- RN 42: aplicação de normas para celebração dos contratos das operadoras e dos prestadores de serviços médicos que fazem parte do plano.
- Criação do Índice de Reclamações, preparado no site da ANS. Esse índice se tornou algo de prestígio em meio às operadoras por ajudar com a imagem da empresa.
2004
- Outro ponto chave para a mensuração da qualidade das operadoras, o início do Programa de Qualificação da Saúde Suplementar.
2005
- Criação do Padrão TISS – Troca de Informação em Saúde Suplementar.
2007
- RN 160: as operadoras agora devem agora demonstrar certas garantias na parte financeira.
2009
- Implantação da portabilidade de carências.
2010
- Criação da Notificação de Investigação Preliminar – NIP, feito para solucionar conflitos de consumidores com suas operadoras, com foco nos casos de falta de cobertura.
2011
- RN 259: definiu prazos máximos para a realização do atendimento aos beneficiários por meio de alterações na estrutura das operadoras;
2012
- RN 309: definiu regras para os reajustes nas mensalidades dos planos coletivos que contem com menos de 30 beneficiários.
2013
- Tornou-se obrigatório as operadoras oferecerem bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, sonda vesical de demora e coletor de urina com conector.
- RN 323: tornou obrigatório a criação de uma ouvidoria nas operadoras.
2014
- Atualizado o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
2015
- Implementada a cobrança por parte das operadoras de ressarcir quando fizerem procedimentos de alta e média complexidade pelo SUS;
- RN 389: medidas para trazer maior transparência por partes operadoras aos beneficiários.
2016
- RN 398: tornou-se obrigatório que as operadoras e hospitais tenham obstetrizes e enfermeiros obstétricos na rede assistencial.
O que é ANS? Como ela cuida da segurança?
Um dos pontos principais para entender o que é ANS é saber mais sobre seus caminhos para garantir a segurança do consumidor, uma delas é por parte do site da ANS, que oferece conteúdos para sanar dúvidas dos beneficiários, chamado de Espaço do Consumidor.
A agência também dispõe de telefones para contatos diretos, como perguntar sobre um assunto específico, ou registrar reclamações.
É preciso falar que, em casos de queixa, você deve primeiro contactar a operadora do plano, pelo atendimento da empresa do convênio.
Caso não seja possível resolver sua questão por meio da ouvidoria da empresa, guarde o protocolo e apresente-o como reclamação na ANS.
A importância de um plano de saúde
Após entender o que é ANS, você pode ter notado como existe uma preocupação com planos de saúde, afinal, a agência está aí para garantir que eles continuem proporcionando maior segurança e qualidade no setor privado.
Os planos costumam ter mais garantias que os serviços públicos como o SUS (Sistema Único de Saúde), o que torna-os ótimas alternativas para um cuidado maior com a saúde.
Conte com uma seguradora para te ajudar
Procurar um bom plano de saúde depende de vários fatores e entender o que é ANS faz parte disso, afinal, a agência em grande parte, já coíbe muitos abusos que podem vir das operadoras, porém, ter uma segunda camada de proteção, como contar com corretoras de planos de saúde, não é ruim.
A grande vantagem de contar com uma corretora de planos de saúde é ter um grande auxílio dado com base nas suas necessidades, já que os profissionais te ajudarão a achar as melhores opções de planos de saúde, tudo em seus conformes.
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